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Um dos principais problemas que, de há vários anos a esta parte, tem afetado as entidades prestadoras de cuidados de saúde convencionadas com o Estado, é a morosidade com que se têm vindo a processar os pagamentos dos serviços prestados por estas entidades aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tendo em vista ultrapassar esta dificuldade, a FNS, após contactos estabelecidos com vários grupos financeiros nacionais, outorgou em Dezembro de 1996, um Protocolo financeiro com o Ministério da Saúde e o BCP.

Este protocolo evoluiu para o Sistema de Pagamento a Convencionados (SPC), sendo atualmente parceiros da FNS o Millenium BCP e o Santander Totta, S.A

Podem aderir todas as entidades convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), filiadas nas associações que integram a FNS que já aderiram ao sistema e ainda as entidades convencionadas com o SNS que desenvolvam a sua atividade em valências, para as quais não exista nenhuma associação empresarial constituída, devendo, neste caso, filiarem-se diretamente na FNS.

A adesão opera-se mediante o preenchimento de formulário próprio, assinado pelas pessoas que obrigam as sociedades se for esse o caso, ou pelo próprio, no caso de pessoas singulares.

Para além da taxa de juro ser muito mais baixa, este protocolo tem outras virtudes, como sejam a possibilidade de se gerirem as empresas sem sobressaltos de tesouraria, uma vez que por volta do dia 25 de cada mês, a conta de cada aderente será creditada.

Funcionamento do Sistema

(Ex. mês de Maio)

1.

Faturação do mês de Abril é entregue no Centro de conferência de faturas (CCF) até ao dia 10 do mês de Maio.

2.

O CCF pré-valida a faturação recebida e envia por listagem (por ARS e por convencionado) aos nossos serviços até ao 3º dia útil seguinte.

3.

Com base nesta informação e nas informações/conferências das ARS’s relativas à faturação do mês de Fevereiro (prazo de conferência – 75 dias sobre a data da fatura – último dia do mês a que respeita), processa a fatura do mês de Abril, corrigindo-a, para mais ou para menos, consoante as informações das ARS’s relativas à faturação de Fevereiro (mecanismo de compensação).

4.

Até ao dia 20 de Maio, informa-se as ARS’s da faturação, por convencionado, do mês de Abril ( valor bruto s/ compensação) e, na mesma data, os bancos mas neste caso, a informação é completa: fatura entrada / - ou+ valor de correção / - preço da cessão (juro+spread) / - comissões bancárias / - quota suplementar da associação.

5.

No dia 22 de Maio, os bancos creditam as contas dos convencionados pelo valor líquido da fatura de Abril (descontadas as compensações relativas à conferência da fatura de Fevereiro e os encargos).

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